"Aniquilar o homem é tanto privá-lo de comida quanto privá-lo de palavra." A frase de Walter Benjamin tornou-se emblema da indignação contra um dos grandes males da história da humanidade: a imposição de limites à liberdade de pensamento, ao cerceamento da expressão ou, em apenas uma palavra, a censura. Muito já foi discutido sobre o tema, mas quase sempre sob forma de estudos esporádicos e distantes do alcance do público. Essa lacuna foi, agora, preenchida com o lançamento do livro Minorias Silenciadas: História da Censura no Brasil, organizado pela professora Maria Luiza Tucci Carneiro, com apoio da FAPESP, e lançado pela Editora da Universidade de São Paulo (Edusp).

O livro é uma coletânea de artigos apresentados no Simpósio Minorias Silenciadas, organizado pela Universidade de São Paulo (USP) em 1997. Na ocasião, Maria Luiza foi convidada a realizar um debate sobre a censura em um evento sobre direitos humanos. "Ao tentarmos discutir a questão dos direitos do cidadão, nada mais oportuno do que repensarmos o tema das liberdades políticas sob o prisma da censura e da repressão às idéias", argumenta a pesquisadora na apresentação do trabalho.

As discussões sobre o tema não se restringiram ao livro. As pesquisas foram tão produtivas que se desdobraram em um projeto temático, dessa vez focalizando a imprensa clandestina brasileira até os anos 50. Intitulada Inventário Dops, a nova pesquisa, organizada por Maria Luiza e por Boris Kossoyo, da Escola de Comunicações e Artes (ECA/USP), partiu de aproximadamente 90 jornais, que serão publicados em quatro catálogos. "Será a primeira listagem completa da imprensa política desse período", garante a pesquisadora. Os livros serão divididos por temas como iconografia, panfletos e mulheres subversivas. O trabalho, que deve durar dois anos, tem como objetivo entregar ao Arquivo do Estado um banco de dados com 150 mil prontuários cadastrados.

Embrião desse novo projeto, Minorias Silenciadas traça um amplo panorama sobre o tema, que abrange do Brasil Colônia à ditadura militar e investiga as origens da censura no país. "O trabalho tem uma proposta linear de avaliar essa repressão a partir do primeiro ato censor até momentos de ruptura, como ocorreu em 1968", diz Maria Luiza. Dentre os artigos que compõem o livro, um dá a dimensão da obtusidade dos órgãos censores. Em Procura-se Peter Pan..., Márcia Mascarenhas Camargos e Vladimir Sacchetta relatam a perseguição ao escritor Monteiro Lobato pelo governo de Getúlio Vargas. Numa das passagens mais impressionantes, os autores citam a proibição à leitura de Peter Pan, história clássica da literatura infantil, considerada pela censura uma "perigosa obra criptocomunista, que pregava às crianças que desobedecessem aos pais e fugissem de casa". A censura baseava-se no fato de os livros de Lobato chocarem-se contra os projetos do Estado Novo, "empenhado em formar uma juventude saudável e patriótica, unida em torno da tradição cristã".

Contudo, o controle do livre pensamento foi semeado no país muito antes da vigência do Estado Novo. A gênese da censura no Brasil está estritamente ligada à atuação da Inquisição em Portugal. Em seu artigo Os regimes totalitários e a censura, Anita Novinsky afirma que a censura durou três séculos no Brasil colonial e foi muito mais rigorosa do que na América espanhola. Segundo a autora, "o medo de que idéias heréticas penetrassem no Novo Mundo foi o pesadelo dos inquisidores portugueses. Proibia-se aos leigos a leitura da Bíblia e os agentes do Santo Ofício (...) vigiavam cada navio que entrava nos portos brasileiros".

A censura intensificou-se com a publicação, em Portugal, do Index Romano, lista de livros proibidos pela Igreja. Décadas depois, foi instituído o Desembargo do Paço - órgão do poder régio -, que impedia a publicação de livros mesmo que tivessem recebido licenças do Santo Ofício e do Tribunal Ordinário. Ou seja, foi criada uma tríplice censura: a Inquisição, o Ordinário e o Desembargo do Paço. Com a chegada da família imperial ao país, ocorre uma das primeiras rupturas do processo de instalação da censura. "A vinda da Corte portuguesa trouxe junto a imprensa régia, que contribuiu com idéias abolicionistas e o aumento das tensões entre monarquistas e republicanos", afirma Maria Luiza.