Boas práticas

Condutas impróprias na avaliação de projetos

Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos investigam casos suspeitos de quebra de sigilo e de troca de favores

Os Institutos Nacionais de Saúde (NIH), conglomerado de centros de pesquisa que constitui a principal agência de financiamento às ciências biomédicas dos Estados Unidos, investigou nos últimos meses 60 casos suspeitos de quebra de sigilo em seu processo de revisão por pares e anunciou que, em breve, revelará as medidas disciplinares contra pesquisadores que tentaram influenciar revisores em busca de avaliações favoráveis a seus pedidos de financiamento. “Nos próximos meses, já teremos casos que poderão ser compartilhados publicamente”, disse ao site da revista Science o diretor do Centro de Revisão Científica dos NIH, o neurocientista Richard Nakamura. “São exemplos raros, mas é fundamental que se tornem cada vez mais raros.” O centro comandado por Nakamura organiza painéis de avaliação para analisar conjuntos de projetos apresentados por pesquisadores aos institutos. No ano fiscal de 2017, foram avaliadas 54 mil solicitações de financiamento e concedidas pouco mais de 10 mil.

Sabe-se que os 60 casos controversos haviam sido analisados por um mesmo painel de especialistas, composto por revisores pouco experientes com as normas dos NIH, em uma rodada de avaliações considerada irregular. “Houve uma tentativa de influenciar o resultado da revisão e o efeito disso foi suficientemente ambíguo para refazermos o processo”, informou Nakamura, referindo-se à decisão de submeter os projetos a um novo escrutínio. Para garantir a sua integridade, processos de avaliação nos NIH devem respeitar uma série de regras de confidencialidade, que buscam garantir a independência dos revisores e proteger segredos comerciais ou informações sensíveis.

Nos casos investigados, foram detectados indícios de violação a várias dessas normas. A mais grave delas está relacionada a uma proposta de troca de favores, que é a oferta de alguma vantagem feita pelo proponente a membros do painel a fim de obter avaliação favorável. Pesquisadores também tomaram conhecimento das pontuações iniciais que seus projetos receberam antes de serem avaliados pelo painel e dos nomes dos revisores designados para analisá-los antes que a reunião ocorresse. Nakamura não deu detalhes de como as informações vazaram nem revelou a identidade dos envolvidos. Em um dos casos, um membro da equipe dos NIH que apoia os painéis de revisão mudou irregularmente a pontuação que os revisores deram a uma das propostas.

Vista aérea do Centro Clínico dos NIH, na cidade norte-americana de BethesdaImagem: National Institutes of Health

De acordo com as regras da agência, tudo isso é inapropriado. É vedado aos proponentes ter acesso à pontuação inicial atribuída a seus projetos. Da mesma forma, as discussões do painel de revisores são sigilosas, a fim de garantir independência sem temor de represálias, garantindo-se aos pesquisadores, em contrapartida, a possibilidade de recorrer de resultados que julguem injustos. O contato direto entre avaliador e avaliado para tratar do projeto é totalmente proibido. As possíveis punições envolvem a suspensão do financiamento a projetos ou a proibição aos infratores de obterem recursos federais. Segundo Nakamura, preservar a integridade do processo de revisão científica dos projetos é mais importante do que nunca. As tentativas de influenciar esse processo, ele observa, podem corroer a confiança do público na ciência e distribuir de forma injusta os limitados recursos federais para pesquisa.

Em dezembro passado, quando os casos começaram a ser investigados, um dos diretores dos NIH, Michael Lauer, publicou um post em um blog da instituição em que enfatizou a importância de revisores e pesquisadores conhecerem as regras que protegem a integridade do processo de avaliação da agência. Na mesma ocasião, os NIH publicaram uma versão atualizada dessas normas, que estão em vigor desde 2015. Em reunião realizada em março, o Conselho Consultivo do Centro de Revisão Científica dos NIH reconheceu que a estratégia de apoiar iniciativas na área de educação para evitar violações de regras não estava sendo suficiente para prevenir episódios de má conduta e sugeriu que todos os membros de painéis de revisão recebam treinamento periódico, por meio de vídeos on-line que descrevem as normas, como já acontece com membros de comitês de ética. “Os presidentes dos painéis de revisão precisam enfatizar que até mesmo pequenas violações de regras podem comprometer o sistema”, disse a neurocientista Yasmin Hurd, membro do conselho do Centro de Revisão Científica e diretora do Instituto de Dependência Química da Escola de Medicina Icahn, em Nova York.

A preocupação dos NIH em coibir desvios remete a uma crise de confiança enfrentada pelo órgão em 2005, quando foi interpelado por congressistas sobre indícios de que alguns de seus 17 mil funcionários exerciam atividades que implicavam conflitos de interesses. À época, o então diretor da agência, Elias Zerhouni, proibiu que os funcionários prestassem consultoria para empresas farmacêuticas e de biotecnologia e abriu uma investigação que identificou dezenas de violações éticas – 27 funcionários foram punidos administrativamente e oito enfrentaram processos criminais.